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Pâmela Sampaio
Belém (PA)
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Especialista em Direito Administrativo e Público
Advogada contenciosa, parecerista e paraense.
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Sampaio e Oliveira Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
Vínculo de emprego: polícial militar e empresa privada.
É comum que servidores públicos das forças de segurança, especialmente policiais militares, em suas folgas façam segurança privada. Muitos desses servidores não sabem ou abrem mão dos seus direitos...
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Sampaio e Oliveira Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
União estável: tudo o que você precisa saber.
1- o que é União Estável? - A união estável é a relação entre duas pessoas que garante direitos semelhantes aos do casamento civil. 2- Quais os critérios para o reconhecimento dessa união? - É...
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Sampaio e Oliveira Advocacia
Notícia ·
há 5 anos
Divórcio: novo provimento permite divórcio no cartório e guarda no judiciário.
O processo de divorcio pode ocorrer em cartório sem interferência no processo de guarda, visitação ou provisão de alimentos no caso da existência de filhos ou dependentes do casal. Antes, os dois...
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